24/06/2014 às 16h12min - Atualizada em 24/06/2014 às 16h12min

Faculdade particular de São Luís terá que readequar valor da mensalidade

TV Maranhense
DPE

A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Defesa do Consumido, ajuizou Ação Civil Pública, na Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, com pedido de liminar, obrigando a Faculdade Pitágoras a readequar o valor da semestralidade das disciplinas especiais, obedecendo ao reajuste de até 16,6%.

Entre 2013 e 2014, o aumento aplicado foi superior a 100%, maior que a variação de gastos com pessoal e custeio da instituição de ensino superior, o que configura prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O defensor público titular do Núcleo, Alberto Pessoa Bastos, que assina a petição, atendeu à solicitação de acadêmicos do curso, que se sentem lesados pelos aumentos autorizados pela Pitágoras. Segundo a Ação Civil, a lei autoriza acréscimos no valor da semestralidade, desde que os aumentos se mantenham nos mesmos percentuais das variações de gastos com pessoal e custeio, que neste caso específico, conforme relatórios da própria faculdade, entre 2013 e 2014, não ultrapassaram os 16,6%. “Foram realizadas audiências de conciliação entre as partes, com o intuito de chegar a uma solução amigável. Contudo, a faculdade foi inflexível no que diz respeito à manutenção dos exorbitantes valores cobrados pelas cadeiras especiais e, por essa razão, resolvemos ingressar com a ACP”, afirmou Alberto Bastos, explicando que além da imediata readequação da semestralidade, a Defensoria Pública pede a reparação por perdas e danos equivalente ao dobro excedente já pago pelos discentes e indenização no valor de R$ 3.500,00, individualmente, por danos morais. “A faculdade não pode aproveitar-se do anseio dos discentes pela formação em tempo hábil para cobrar-lhes valores abusivos. Impomos, assim, o imediato abatimento dos valores cobrados para a realização dessas cadeiras especiais, uma vez que os reajustes foram realizados de maneira indevida. Ele disse, ainda, que “tal condenação servirá para, além de compensar todos os constrangimentos e transtornos experimentados pelos alunos, punir e evitar que tal conduta venha a se repetir, impondo postura mais diligente às instituições particulares de ensino superior”, completou. 


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