11/06/2014 às 12h20min - Atualizada em 11/06/2014 às 12h20min

Justiça em Tutóia lança edital para seleção de projetos sociais

Podem se inscrever instituições públicas ou privadas que desenvolvam projetos de relevância social nas cidades de Tutóia e Paulino Neves. As inscrições tiveram início na terça-feira (10) e seguem até o dia 25 de julho

CGJ-MA - Assessoria de Comunicação

O Poder Judiciário em Tutóia lançou edital, assinado pelo juiz titular Rodrigo Otávio Terças, com o objetivo de selecionar projetos sociais. Podem se inscrever instituições públicas ou privadas que desenvolvam projetos de relevância social nas cidades de Tutóia e Paulino Neves. As inscrições tiveram início na terça-feira (10) e seguem até o dia 25 de julho. A seleção é para obtenção de recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena.

Os interessados em participar da seleção deverão apresentar a seguinte documentação: cópia do projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de Tutóia (que abrange os municípios de Tutóia e Paulino Neves), com atividades de caráter educativo (escolar, esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos; bem como certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos das justiças estadual e federal.

“Os candidatos devem apresentar certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos órgãos das justiça estadual e federal, da Comarca de Tutóia, bem como das comarcas nas quais os respectivos dirigentes residam e tenham residido nos últimos 5 anos; certidões de quitação de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes; e certidões de quitação eleitoral dos respectivos dirigente”, destaca o magistrado no edital.

As inscrições poderão ser feitas das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, no Fórum Desembargador Marcilio Moura Carvalho, localizado na Rua Celso Fonseca, s/nº., no centro de Tutóia. As instituições que tiverem o seu projeto selecionado deverão observar as disposições estabelecidas pela Resolução nº. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento nº10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, cujas cópias estão disponíveis na Secretaria Judicial do fórum. Os textos da resolução e do provimento versam sobre a utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.

O resultado será divulgado no site da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br/cgj), até o dia 28 de julho de 2014. Os projetos selecionados deverão ter execução iniciada em até 60 dias, sob pena de exclusão do certame, e terão validade até o final do ano de 2014, desde que cumpridas as condições impostas.

Caso não haja candidatos interessados ou aptos, o juízo da Comarca de Tutóia decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas, fazendo consignar, em cada processo, a destinação e o emprego respectivos.


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