11/06/2014 às 11h41min - Atualizada em 11/06/2014 às 11h41min

Segep amplia serviços do Hospital do Servidor

Para a utilização do HSLZ e de toda a cobertura que compreende a Saúde Suplementar, oferecida pelo Governo do Estado ao funcionário público, é necessário que o servidor efetivo, comissionado e contratado por tempo determinado, aposentado e seus dependentes e pensionistas seja contribuintes do Funben

Segep

Para melhorar a assistência à saúde do servidor público estadual, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), está ampliando a grade de serviços e a quantidade de leitos do Hospital São Luiz (HSLZ), credenciado para atender, exclusivamente, os servidores contribuintes do Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão (Funben). Além do aumento do número de consultas, exames e internações, a ação visa atender com excelência e mais rapidez os usuários.

Para a utilização do HSLZ e de toda a cobertura que compreende a Saúde Suplementar, oferecida pelo Governo do Estado ao funcionário público, é necessário que o servidor efetivo, comissionado e contratado por tempo determinado, aposentado e seus dependentes e pensionistas seja contribuintes do Funben. No momento do atendimento, é exigida a apresentação de documento de identificação civil com foto e a comprovação de desconto do Funben, no contracheque do último mês recebido.

O servidor que deseja usar os serviços da rede hospitalar da assistência à saúde do servidor, mas ainda não aderiu ao Funben, poderá fazê-lo, mediante requerimento a ser protocolado na Unidade Setorial de Recursos Humanos do órgão ou entidade de exercício, que providenciará a sua inclusão no sistema de pagamento, com vigência correspondente à data de protocolo do requerimento.

A assistência à saúde do servidor é regulamentada pela lei nº 10.079/2014, que alterou e acrescentou dispositivos na Lei nº 7.374/1999 - instituidora do Funben. Entre os dispositivos acrescidos, destaca-se o do aumento da contribuição ao Funben que, agora, passa a ser de 3% sobre o salário-contribuição do segurado ativo, dos proventos e da pensão, acrescida de 1% para cada um dos dependentes inscritos, calculada sobre a mesma base de cálculo do segurado.

Na prática, equivale a dizer que um servidor que recebe o salário de R$1.000,00, terá o desconto de R$30,00 e de R$10,00, para cada um de seus dependentes inscritos.

Atualmente, o serviço de Saúde Suplementar dos servidores estaduais no Brasil, se divide entre Autarquias, Instituto de Previdência e Caixa Assistência, com autogestão ou gestão compartilhada com Operadoras de Seguro Saúde, que descontam participação dos inscritos, para custeio do sistema, porcentagem da remuneração dos servidores ou valores fixos, por faixas salariais. As porcentagens variam entre 2%, no caso de São Paulo; 6%, no Pará e 6,76%, em Goiás.

O aumento da contribuição ao Funben vem sendo discutido desde 2011. No ano passado, foi aprovado pelo Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup), que é constituído de representantes dos poderes públicos e sindicatos dos servidores.

Para a assistência à saúde é exigida carência de: 24 horas para os atendimentos de urgência e emergência; 60 (sessenta) dias para consultas ambulatoriais eletivas, exames e procedimentos odontológicos; 90 (noventa) dias para cirurgias e internações do segurado ativo e inativo e seus dependentes e do pensionista, exceto ao servidor ativo, aposentado e pensionista cuja vinculação ao serviço público seja anterior à publicação da Lei nº 10.079/2014.

Não será exigida carência: dos contribuintes atuais do Funben; dos dependentes dos contribuintes atuais, que venham a ser inscritos até o dia 31 de julho de 2014; e do servidor efetivo que, aprovado no concurso público, faça opção para contribuir ao Funben no momento de sua posse, ou até 30 dias após.

O servidor ativo, o comissionado, o contratado por tempo determinado, o aposentado e pensionista que não desejar permanecer vinculado à assistência à saúde deverá se manifestar pela exclusão do desconto da contribuição ao Funben, mediante requerimento em formulário específico.

O requerimento deverá ser protocolado na Unidade Setorial de Recursos Humanos do órgão ou entidade de exercício do servidor, que providenciará a sua imediata exclusão do sistema de pagamento, com vigência correspondente à data de protocolo do requerimento.

Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de Acompanhamento e Assistência Social da Secretaria da Gestão e Previdência, no 7º andar do edifício Clodomir Milet, ou na Supervisão de Benefícios da Segep, no Anexo V, Calhau - no caso de aposentados e pensionistas.

 

Melhorias

A ampliação no atendimento acontece em duas etapas. Na primeira, já realizada neste mês de maio, foram disponibilizados mais 16 novos leitos; aumento de 1.200 consultas ambulatoriais, nas especialidades de cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, reumatologia e urologia; também mais 120 cirurgias; houve ainda, o aumento de serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, com o acréscimo de 5 mil exames/mês; e o oferecimento de mais 105 sessões de hemodiálise ambulatorial.

Na segunda etapa, que deverá ser implementada em breve, a internação ganhará mais 10 novos leitos. Também haverá o aumento do quantitativo de fisioterapia ambulatorial e a implantação do serviço de atendimento domiciliar.

Os usuários poderão buscar os serviços de saúde no HSLZ, Centro Ambulatorial (Av. dos Holandeses), UCG (São Francisco), Oftalmoclínica (Cohab) e Centro de Fisioterapia (Calhau).


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