06/06/2014 às 09h13min - Atualizada em 06/06/2014 às 09h13min

Secma amplia prazo para entrega de documentação na Lei de Incentivo à Cultura

Os procedimentos visam aprovação para a captação de recursos de iniciativas em todos os segmentos culturais.

Secma

A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) ampliou o prazo para a entrega da documentação de propostas na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que passou de 60 para 90 dias antes da execução do projeto. Os procedimentos visam aprovação para a captação de recursos de iniciativas em todos os segmentos culturais.

A extensão do prazo, de acordo com a Comissão Técnica de Análise de Projeto da Lei de Incentivo (Capci), se deu porque o processo de avaliação dos projetos inscritos exige cada vez mais qualidade técnica específica da equipe, demandando um período de tramitação maior, desde a análise documental até a pesquisa de mercado - itens indispensáveis para aprovação dos projetos. 

“A mudança tem por finalidade trazer melhorias para o processo de avaliação das propostas. Após passar pela análise documental, estas são encaminhados à Comissão de Análise de Projetos Culturais Incentivados, constituída por equipe técnica de 5 profissionais renomados  em diferentes áreas. Essa tramitação demanda um tempo indispensável para se obter uma boa interpretação do projeto proposto”, afirmou o secretário adjunto da Secretária de Cultura e presidente da Capci, Israel Ferreira.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que está em vigor desde 2011, mas só começou a funcionar efetivamente a partir de 8 de outubro de 2012, propõe apoiar atividades e eventos de caráter artísticos, culturais e esportivos. Funciona da mesma forma que a legislação federal, a Lei Rouanet, que possibilita a empresas e cidadãos investir em cultura e ser beneficiados com incentivos fiscais.

O primeiro projeto executado pela Lei Estadual foi o Festival de Música Popular (Fesmap), no município de Pinheiro, que em sua 23ª edição contou com o patrocínio do Governo do Estado.

Até no momento já foram desenvolvidos mais de 60 projetos com apoio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Entre os processos com duração de um ano, estão a Banda do Bom Menino do Convento das Mercês, o Coral Canto Curumim e São Luís nos Quatro Cantos da Tela.

Outra iniciativa que tem apoio da Lei de Incentivo à Cultura é a 5ª edição do Lençóis Jazz e Blues Festival, primeiro evento a unir música, ecoturismo e responsabilidade social e que já levou aos palcos de Barreirinhas e São Luís mais de 100 grandes nomes da música do Brasil e do exterior.


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