Na tarde da última quarta-feira (04), a Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores de São Luís, presidida pelo vereador Ricardo Diniz, realizou uma reunião envolvendo o Sindeducação (Sindicato dos Profissionais do Magistério Público de São Luís), o integrante da comissão de educação, o vereador Pavão Filho, e as Secretarias Municipais de Planejamento, Educação, Administração e Fazenda de São Luís. O objetivo foi ouvir todas as partes envolvidas na busca de uma solução para a situação de greve dos professores municipais, que estão paralisados desde o dia 22 de maio.
De acordo com o vereador Ricardo Diniz, a Câmara dos Vereadores está tentando intermediar as negociações entre sindicato e o poder executivo. “Estamos cumprindo nosso papel enquanto parlamentares com o objetivo de não prejudicar ainda mais as crianças que estão fora de sala de aula”, relatou o vereador, informando ainda que novas reuniões serão realizadas a curto prazo para a continuidade das negociações. O impasse está no percentual de aumento pedido pelos professores, que é de 20%, e no que foi proposto pela Secretaria de Educação de São Luís, por meio do secretário Geraldo Castro, que é de 3%.
A presidente do Sindeducação, Elisabeth Ribeiro Castelo Branco, relatou que os professores não abrirão mão do valor do reajuste de 20%. O assessor jurídico do sindicato, o advogado Antonio Carlos, apresentou durante a reunião uma projeção dos impactos causados por esse possível reajuste, que representaria 75% do valor recebido através do FUNDEB. “Além a prefeitura ainda poderá disponibilizar de recursos próprios”, destacou.
O secretário de Educação de São Luís, Geraldo Castro, informou que do valor recebido pelo FUNDEB, um total de R$ 221 milhões é utilizado para pagamento de 13 folhas de pessoal da educação do município e que R$ 53 milhões são destinados às escolas comunitárias. O secretário de Fazenda de São Luís, Raimundo José Rodrigues, relatou que em 2013 a receita própria do município gastou R$ 130 milhões com a educação e que a queda na arrecadação municipal tem reduzido ainda mais essa participação. “A falta de investimento na máquina de arrecadação nos últimos 20 anos fez com que a arrecadação municipal só caísse vertiginosamente”, destacou o secretário.
Segundo o secretário de Planejamento do Município de São Luís, José Cursino, o reajuste acima do valor de 3% vai ultrapassar Limite Prudêncial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. O descumprimento desse limite acarreta várias consequências, dentre as quais, suspensão de transferências voluntárias, de contratação de operações de crédito e a concessão de garantias para a obtenção de empréstimos para o município. A proposição foi apoiada pela Secretária de Administração de São Luís, Mittyz Fabíola Carneiro Rodrigues.
Em despacho publicado nessa terça-feira (3), o desembargador Antonio Guerreiro Junior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), declarou como ilegal e abusiva a greve deflagrada pelos professores da rede municipal de São Luís. Na decisão, o desembargador determinou a imediata suspensão do movimento, com o consequente retorno dos servidores grevistas ao trabalho, podendo o município proceder ao desconto em folha pelos dias não trabalhados, dentre outras medidas. Além do retorno imediato às atividades, em seu despacho o desembargador facultou ao município proceder ao desconto em folha pelos dias não trabalhados; anotações funcionais daqueles servidores que continuarem em greve após a ilegalidade da greve; a instauração do processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional e multa diária no valor de R$ 10 mil no caso de descumprimento da ordem judicial.
