03/06/2014 às 22h43min - Atualizada em 03/06/2014 às 22h43min

Após reunião com prefeito Edivaldo, rodoviários decidem por retorno de 70% da frota

SECOM | Prefeitura de São Luís
Foto: Maurício Alexandre

O prefeito Edivaldo recebeu na manhã desta terça-feira (3), no Palácio La Ravardière, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (Sttrema). O prefeito explicou que a Prefeitura continuará a intermediar a mesa de negociação com o sindicato patronal, mas pediu à categoria o cumprimento da decisão da Justiça do Trabalho de circulação de 70% da frota de ônibus. Depois da reunião, os trabalhadores convocaram assembleia onde aprovaram o retorno de 70% dos ônibus a partir desta quarta-feira (3).

“Desde o início da greve, mantivemos diálogo permanente com as partes para o retorno do serviço de transporte público aos mais de 700 mil usuários. Propusemos uma reestruturação global, o que trará maior equilíbrio e organização ao sistema. Temos trabalhado para a ampliação da qualidade da mobilidade urbana da cidade", reiterou o prefeito Edivaldo.

Para o Sindicato dos Rodoviários, a decisão de retomada de parte do serviço essencial ao interesse coletivo facilitará o retorno da rotina da população e a negociação para o consenso quanto à greve. “A Prefeitura pediu para colocarmos 70% dos ônibus em circulação para que a situação fosse resolvida. Vamos fazer isso, mas os 70% que vão as ruas será da frota real”, afirmou o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Gilson Coimbra. Ele estava acompanhado do secretário administrativo, Isaías Castelo Branco, e do ex-presidente do Sindicato, José Rodrigues.

Além de acompanhar e promover reuniões para o consenso entre empresários e trabalhadores, o município apresentou proposta de remodelagem do sistema de transporte para combater a defasagem anunciada pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

Entre as ações já em curso pela Prefeitura está o combate a fraudes no uso de carteiras estudantis, o fim da domingueira e o combate ao transporte clandestino. Esta última medida está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) repactuado em abril do ano passado com o Ministério Público Estadual (MPE). O trabalho de fiscalização será intensificado a partir do dia 16 deste mês.

O cumprimento do TAC tem avançado durante a atual gestão. O documento foi celebrado entre o Executivo municipal e o MPE em 2011. Como nenhum dos compromissos foi cumprido até o final de 2012, um novo aditivo foi realizado com a Prefeitura em 2013. Ainda no primeiro ano de gestão, foi concluída a auditoria financeira do sistema e encaminhada à Câmara Municipal de São Luís.

O secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, que tem coordenado às mediações entre sindicato patronal e de empregados, explicou que outra cláusula importante contemplada pela atual administração foi o pagamento da indenização ao SET. Os valores foram repassados pela Prefeitura até março deste ano em cumprimento à determinação estabelecida pelo TAC.

Canindé Barros informou também que novos prazos para a realização das demais cláusulas foram redefinidos pela Prefeitura e que a Procuradoria Geral do Município (PGM) enviará as informações ao MPE. Entre os novos prazos, está o envio do anteprojeto de lei do marco regulatório do setor à Câmara Municipal de São Luís, que será entregue em setembro deste ano.

No dia 16 deste mês, será encaminhado ao Legislativo municipal o Plano de Ação para melhorias do serviço de transporte coletivo. O documento apresenta proposta de regulação do prazo das viagens, substituição e inclusão de novos ônibus, tempo de uso dos veículos, quantitativo exigido para frota, entre outras definições.

“Essas são demandas antigas, ainda de gestões anteriores, mas que a Prefeitura está solucionando e com o cumprimento das ações previstas teremos mais qualidade no transporte de passageiros. Essas ações também vão evitar os transtornos sofridos em períodos de dissídio coletivo”, explicou Canindé Barros.

O secretário esclareceu que com a execução do novo cronograma, a Prefeitura de São Luís terá condições de realizar a abertura do processo licitatório para o sistema de transporte em janeiro de 2015. 


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