03/06/2014 às 08h02min - Atualizada em 03/06/2014 às 08h02min

Prefeitura fiscaliza cumprimento de determinação judicial para circulação de ônibus

Caso haja resistência do movimento dos rodoviários à suspensão da greve, o SET é responsável pela contratação de motoristas, cobradores e fiscais, em regime temporário, para o suprimento do serviço

Secom/Prefeitura de São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), fiscaliza o cumprimento da determinação do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região (TRT-MA) que obriga o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) a garantir a circulação de pelo menos 70% da frota.

Caso haja resistência do movimento dos rodoviários à suspensão da greve, o SET é responsável pela contratação de motoristas, cobradores e fiscais, em regime temporário, para o suprimento do serviço.

Pela determinação do TRT-MA, caso o SET descumpra a decisão judicial será aplicada multa diária no valor de R$ 100 mil. A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro também ordenou a realização de perícia contábil, um estudo do contrato de concessão do sistema de transporte público, diante das alegações do SET de inviabilidade financeira para a retomada dos serviços. O sindicato patronal exigiu, como condicionante para o fim da greve, o aumento da passagem de ônibus e repasse de R$ 4 milhões para custeio de despesas pela Prefeitura de São Luís.

A Secretaria Judiciária do TRT-MA deve elaborar uma lista de peritos para realizar a análise técnica na documentação do contrato de concessão, firmado entre o Município e as empresas de transporte. Dessa forma, segundo o decreto de ilegalidade da greve, a Justiça trabalhista pretende compreender a realidade desse contrato.

No documento emitido pelo Tribunal, a desembargadora declara ainda a abusividade e ilegalidade do movimento grevista. O pedido de análise sobre a legalidade da greve do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (Sttrema) foi solicitado pela Prefeitura de São Luís, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), devido aos transtornos causados à população com a paralisação de toda a frota de coletivos.

Desde a deflagração da greve no último dia 22 pelo Sindicato dos Rodoviários, a Prefeitura tem buscado diálogo com trabalhadores e empresários no intuito de mediar o fim da paralisação. As tratativas estão sendo conduzidas pela Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) que ainda na terça-feira passada (27) reuniu as duas categorias em sua sede, no Ipase.

Segundo o secretário da SMTT, Canindé Barros, a Prefeitura apresentou um conjunto de propostas de remodelamento do sistema de transporte público de São Luís. Entre elas, a definição do percentual mínimo de cumprimento das viagens programadas, revisão das ordens de serviços, vistoria semestral da frota, programa de renovação da frota e treinamento do pessoal de operação e implantação da biometria facial.

“Nessa reunião, os rodoviários diminuíram o índice de reajuste salarial de 16% para 11%, e as entidades estudantis aceitaram a retirada da meia passagem aos domingos, a conhecida ‘domingueira’. Nós também estamos trabalhando a intensificação da fiscalização do transporte clandestino e o combate à fraude”, ressaltou Canindé Barros.


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