O diagnóstico com o quadro situacional das execuções de medidas socioeducativas foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ao Executivo Municipal para providências. O documento foi apresentado à secretária municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande, durante reunião com a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, presidida pelo desembargador-coordenador, Jamil Gedeon.
A reunião contou com a participação do juiz 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José dos Santos Costa, que elaborou o documento contendo desafios e propostas nas áreas de gestão, recursos humanos, atendimento e logística da execução das medidas no âmbito do município.
Conforme constatado pelo juiz, das 252 medidas socioeducativas aplicadas pela Justiça estadual a adolescentes infratores em meio aberto, 101 estão sendo descumpridas. Essas medidas se referem à prestação de serviço comunitário, liberdade assistida e medidas protetivas, que estão em execução nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) existentes nos bairros do Centro, Coroadinho, Cidade Operária, Itaqui-Bacanga e Sol e Mar.
MORTES
De acordo com o estudo da 2ª Vara, com base em informações da Semcas e da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), 16 meninos com idade entre 15 e 19 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, foram assassinados desde o ano passado.
A maioria das mortes ocorreu no meio aberto e seis deles somente nos primeiros meses de 2014. As causas dos assassinatos estão relacionadas a rixas, brigas entre grupos, dívidas com o tráfico e confrontos com a Polícia. Mais 20 adolescentes estariam ameaçados de morte, por envolvimento em ocorrências da mesma natureza.
Preocupado com esse quadro, o desembargador Jamil Gedeon se reuniu com a secretária municipal da Criança e Assistência Social e juízes membros da coordenadoria, e solicitou a intervenção da Prefeitura no sentido de priorizar o atendimento à execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
Segundo o desembargador, é preciso encontrar alternativas para buscar a eficácia das medidas socioeducativas. “O Poder Judiciário está participando mais ativamente da vida na comunidade, não se limitando mais a apenas despachar nos processos”, ressaltou Gedeon.
Para o juiz José Costa, o número de Creas do município é insuficiente para o atendimento da demanda e faltam profissionais capacitados para acompanhar a execução das medidas.
“Sem o acompanhamento das medidas, no âmbito social, educacional e familiar, e na falta da reinserção social do infrator, o adolescente volta a cometer atos infracionais”, alertou o juiz.
CONCURSO
Segundo a secretária Andreia Lauande, a quantidade de Creas está em conformidade com o padrão exigido pelo governo federal. Quanto à carência de servidores na equipe interprofissional, a secretária informou que a Prefeitura Municipal está realizando procedimentos internos visando à realização de concurso público para contratação de pessoal especializado para atuar nessa área.
“A aproximação entre o Poder Judiciário e o município é salutar para o enfrentamento dessas questões”, declarou a secretária.
