O Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014, presidido pelo Conselheiro Paulo Teixeira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu nesta terça-feira (28/5) com os responsáveis por implementar as ações do Fórum nos estados que receberão os jogos para os ajustes finais sobre a atuação do Poder Judiciário durante o Mundial.
Essa atuação envolverá, principalmente, o atendimento aos cidadãos brasileiros e estrangeiros nos juizados nos aeroportos, dentro dos estádios por meio de estrutura semelhantes aos juizados do torcedor e nas imediações dos locais de jogos, por meio de plantões judiciários.
O presidente do Fórum, conselheiro Paulo Teixeira, ressaltou na abertura da reunião a importância da colaboração de cada tribunal para a construção de um modelo de atendimento que beneficia, sobretudo, o jurisdicionado. “A participação e a colaboração dos Tribunais de Justiça foram fundamentais para a uniformização dos procedimentos, e esse trabalho não se limita aos eventos da Copa do Mundo”, destacou. Ele acrescentou que a proposta é possibilitar que os 27 estados brasileiros se associem ao projeto após o encerramento do mundial, para aprimoramentos dos serviços em outros eventos, como o Campeonato Brasileiro.
Na oportunidade, os presentes também foram orientados sobre a participação das companhias aéreas em caso de demandas nos juizados especiais nos aeroportos. “Buscamos a garantia das empresas aéreas de empenho no atendimento e no deslocamento de prepostos, de forma que haja maior incentivo à conciliação. Sabemos que, se as empresas não lidarem com isso [no período dos jogos], podemos ter um grande estoque pós-Copa”, informou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Mariella Nogueira.
De acordo com o CNJ, as empresas aéreas já indicaram os prepostos nos aeroportos para agilizar as negociações. O serviço prestado pelas companhias será avaliado para acompanhamento de resultados e implementação de política permanente nos juizados.
Estádios - Quanto à atuação dos juizados dentro dos estádios, os tribunais informaram sobre iniciativas para treinamento e questões operacionais de acesso de magistrados e servidores que atuarão, durante as partidas, nos casos de esfera criminal e da área de infância e juventude. Um dos temas levantados foram as medidas previstas pela Fifa para cumprir decisão judicial que impeça o torcedor de assistir a jogos caso seja punido por envolvimento em infrações em partidas anteriores. A pena está prevista no Estatuto do Torcedor a que estão sujeitos, inclusive, estrangeiros. Quando notificada, a Fifa fará cumprir a decisão judicial, seja mediante cancelamento de ingressos em datas posteriores ou outro meio.
O CNJ confirmou também a liberação de credenciamento por parte da Fifa para agentes consulares de países, cujos times estarão em atuação em campo, para que estejam presentes na área do Judiciário dentro dos estádios, atendendo eventuais demandas de estrangeiros. Inicialmente, esses torcedores que requeressem o apoio consular teriam que ser levados para fora do estádio, no plantão judicial. “É importante constar nos termos de audiência que a presença do cônsul foi disponibilizada, mas foi dispensada pela parte, sob pena de nulidade do ato”, orientou Mariella, lembrando que a Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário, dá esta opção ao estrangeiro, que pode recusá-la.
Peculiaridades - Para atendimento a demandas que ocorram nas imediações dos estádios, o CNJ reforçou a importância de que os tribunais mantenham plantões judiciários nas proximidades do local das partidas. A definição do local ficou a critério dos tribunais. Neste ponto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que a área destinada a esse atendimento conta, inclusive, com espaço para detenção temporária, se for o caso.
Durante a reunião, os tribunais apresentaram outras iniciativas próprias de forma a oferecer o melhor atendimento possível durante os jogos. No Rio de Janeiro, por exemplo, os juizados irão testar a utilização de aplicativos de tradução para atender aos estrangeiros. “Na Copa das Confederações, tivemos dificuldade relacionada à presença do agente consular, então, procuramos uma forma de poder cumprir a Convenção de Viena até mesmo para perguntar se o cidadão de outro país quer a presença do cônsul’, explicou o juiz Marcello Rubioli, do Juizado Adjunto do Torcedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ).
No Rio Grande do Sul, um dos diferenciais será a utilização de máquina de cartão de crédito para o pagamento de penas pecuniárias. A opção de pagamento, que também pode ser feito com boleto ou depósito em conta, será testada na Copa do Mundo. “No caso de réu de outro país, há maior dificuldade de cobrar posteriormente. Além disso, o mecanismo dá agilidade e segurança na transação”, explicou o juiz Marco Aurélio Martins Xavier, representante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no Fórum.
Participaram da reunião Rogério José da Costa Vieira (TJAM), Ailton Alfredo de Souza e Ana Luiza Câmara (TJPE), Eduardo Henrique Rosas e Julião Aquino (TJDFT), Rui de Almeida Magalhães (TJMG), Agenor Fernandes da Rocha Filho (TJRN), Rodrigo Roberto Curvo (TJMT), Flavia da Costa Viana (TJPR), Marco Aurélio Martins Xavier (TJRS), Marcello Rubioli (TJRJ), André de Souza Dantas Vieira, Luciana Setubal e Walter Ribeiro Costa Junior (TJBA), Paulo Roberto Fadigas e José Carlos Ferreira Alves (TJSP), e Mario Parente Teófilo Neto (TJCE), além de consultores externos da Fifa.
