SefazA Secretaria da Fazenda iniciou uma operação para fiscalizar, minuciosamente, a documentação fiscal e os caminhões que transportam gado em pé que saem do território maranhense para abate em frigoríficos de outros estados. A intenção da Sefaz é identificar se as operações estão se realizando corretamente com a emissão das Notas Fiscais e o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao estado do Maranhão.
A fiscalização permitirá que a Sefaz verifique o cumprimento da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Avulsa de Produtor Rural, nas saídas interestaduais de gado do Maranhão.
Desde 1° de janeiro de 2014 os produtores rurais (com Inscrição Estadual) devem emitir a Nota Fiscal Avulsa no portal da Sefaz na internet, quando realizarem a circulação de produtos agropecuários. A nota fiscal só pode ser impressa para acompanhar o transporte da carga após a baixa no sistema de arrecadação da Sefaz do pagamento do ICMS incidente sobre a operação.
Carga tributária
Nas operações interestaduais com gado para abate, o percentual do ICMS incidente é de 7% do valor de venda feita diretamente pelo estabelecimento do produtor rural. Quando a venda de gado para outro estado é realizada por estabelecimento comercial, a alíquota é de 12% sobre o valor da operação.
A fiscalização será realizada em todos os postos fiscais do estado, que examinarão cuidadosamente a autenticidade dos documentos fiscais e o consequente recolhimento do ICMS. Caso seja constatada a falta da NFA, ou irregularidade nos documentos que acompanham a carga, a fiscalização cobrará imediatamente o ICMS acrescido da multa de 40% do valor do imposto.
Como medida adicional de controle e ajuste fiscal, o secretário da Fazenda editou a Portaria 143/14 reajustando os valores de referência para a cobrança do ICMS sobre o comércio do gado bovino em pé para abate de R$ 1.610,00 para o boi e de R$ 1.127,00 para a vaca.
Fiscalização
As operações serão coordenadas pela Central de Operações Estaduais (COE), e quaisquer dúvidas os produtores devem procurar as unidades de fiscalização para esclarecimentos ou ainda o próprio COE, através do e-mail: coe@sefaz.ma.gov.br.
Com um plantel de mais 7.5 milhões de bovinos, o Maranhão se consolida como o nono maior rebanho do país e o segundo do Nordeste, perdendo apenas para a Bahia que tem 10.6 milhões de cabeças. No entanto a receita do ICMS no setor é considerada abaixo do potencial do setor.
Redução do ICMS
Nas vendas de gado para abate dentro do Estado do Maranhão o governo estadual, há mais de 5 anos, editou legislação que reduziu para apenas 2% o ICMS incidente sobre a venda de gado em pé no mercado interno, de forma a incentivar a redução dos preços ao consumidor deste item básico para alimentação da população.
