SedesA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) estabeleceu uma série de metas para a reativação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), paralisado há mais de seis anos, no Estado.
As determinações foram apresentadas durante a Oficina para a Elaboração do Plano Operativo Anual-POA/2014 do PNCF/MA.
Na oficina, foram delineadas ações para beneficiar 450 famílias com a aquisição de novas áreas e o desbloqueio dos recursos dos Subprojetos de Investimento Comunitários (SICs), que visam à implementação de projetos produtivos como, por exemplo, a construção de açudes, criação de animais, hortifruticultura, entre outros idealizados em anos anteriores, na fase inicial de implantação do PNFC no Maranhão. Os recursos para a execução desses projetos estão bloqueados nas contas das entidades beneficiadas, por questões operacionais.
O evento contou com a presença de representantes das empresas de Assistência Técnica Rural (Ater), da Unidade de Técnica, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Maranhão (Fetaema) e de entidades sindicais. Segundo a superintendente de Agricultura Familiar da Sedes, Fabíola Ewerton, o objetivo da oficina é que cada ente envolvido na execução do PNCF reafirme sua responsabilidade para o funcionamento do programa, levantando problemas e discutindo soluções para eles.
"Além de estabelecer novas diretrizes para a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário, a oficina também teve como finalidade avaliar as ações realizadas no ano passado, quando o Governo do Estado deu início ao processo de reativação do PNCF no Maranhão", frisou Fabíola Ewerton.
A superintendente avalia que já houve avanços significativos no processo de revitalização do PNCF. "Já temos 12 contratos de desbloqueio assinados, o que equivale a um total de R$ 2,2 milhões que serão desbloqueados; além do encaminhamento de mais 18 solicitações de contrato de desbloqueio, o que representa um total de mais R$ 4 milhões que serão utilizados em dezenas de projetos produtivos", enfatizou Fabíola Ewerton.
Ela acrescenta, ainda, que já estão validados outros 172 Planos de Aplicação aguardando o término da elaboração dos projetos por parte das empresas de Assistência Técnica, para que possam encaminhar aos bancos a solicitação de desbloqueios nas contas das entidades rurais beneficiadas. Ao todo são 418 instituições participantes do Crédito Fundiário, sendo que deste total cerca de 70% estão com o recurso bloqueado nas contas.
Entre as principais ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário estão o acesso a terra, a inclusão produtiva e a infraestrutura de apoio à produção. O programa é uma ação complementar à reforma agrária, que permite a compra direta de terras produtivas para trabalhadores rurais sem ou com pouca terra, com recursos do Governo Federal e contrapartida técnico-operacional do Governo do Estado.
A compra das terras é intermediada por entidades sindicais de trabalhadores rurais associadas à Fetaema (Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão).
O PNCF retomou suas ações no Maranhão, fundamentado por um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), e caracteriza-se como uma forte ferramenta de incentivo às comunidades rurais e de combate à pobreza no campo.
