11/03/2014 às 09h35min - Atualizada em 11/03/2014 às 09h35min

MPT-MA concede prazo para Prefeitura de São Luís apresentar documentos

A decisão foi tomada durante a audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (10), na sede do MPT-MA

Wanderson Lima
Ascom / MPT-MA

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão concedeu um prazo de 45 dias para a Prefeitura de São Luís realizar o diagnóstico e apresentar documentos referentes à situação dos trabalhadores que atuam na saúde pública da capital.

A decisão foi tomada durante a audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (10), na sede do MPT-MA.

Não houve assinatura de TAC – Termo de Ajuste de Conduta, mas a procuradora responsável pelo caso, Luana Lima Duarte, anunciou que irá inspecionar, em caráter de urgência, os dois maiores hospitais da rede municipal: Djalma Marques e Clementino Moura (Socorrão 1 e 2). “Nossa intenção é conferir, in loco, as condições de trabalho dos profissionais de saúde para termos elementos mais aprofundados”, explicou ela. A data da inspeção ainda será definida, mas ocorrerá neste mês de março.

A audiência pública contou com a presença da secretária de Saúde de São Luís, Helena Duailibe. Ela explicou as providências que estão sendo feitas para melhorar o quadro da saúde municipal. Uma das intenções da gestora é reestruturar o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).

“Os trabalhadores estão sendo, historicamente, esquecidos nesse processo de degradação da saúde pública. Daí a importância de lançarmos esse olhar para eles”, acrescentou a procuradora Luana Lima Duarte.

As investigações do MPT-MA foram iniciadas em 2012 e estavam restritas à situação dos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No entanto, o inquérito civil foi ampliado e passou a contemplar outras unidades de saúde da capital maranhense, em especial, os hospitais Socorrão 1 e 2.

Em janeiro de 2014, o MPT-MA apresentou ao município a proposta de TAC. O documento possui 31 cláusulas que buscam regularizar vários problemas identificados no meio ambiente de trabalho.

A assinatura do TAC não foi descartada. No entanto, será necessário aguardar o encerramento do prazo concedido à Prefeitura.

Se, após os 45 dias, não houver acordo, o MPT-MA poderá ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.

 
 
 

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