SECOM Dando continuidade à segunda etapa do Mutirão Carcerário iniciado na última segunda-feira (27), a Força Nacional da Defensoria Pública, formada por 55 defensores (21 do Maranhão e 34 de outros estados), deu início nesta terça-feira (28), aos trabalhos nas instalações do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas.
A ação é uma das medidas que estão sendo executadas pelo Comitê de Gestão Integrada, presidido pela governadora Roseana Sarney.
Na ocasião foram iniciadas entrevistas individuais com detentos com o objetivo de identificar e esclarecer aos presos a situação jurídica em que se encontram, assim como os benefícios previstos pela Lei de Execução Penal (LEP). A expectativa é que, a partir desta terça-feira (28), sejam atendidos em média 70 detentos por dia.
Durante a visita realizada ao CDP, o defensor do Rio Grande do Sul, André Girotto, que juntamente com o defensor Paulo Rodrigues da Costa, do Maranhão, coordena a Força Nacional da Defensoria Pública, explicou que nesse primeiro momento o trabalho consiste em esclarecer aos detentos a razão de estarem presos e contribuir com o processo de pacificação no presídio.
"Essa já é a segunda fase dos trabalhos, os processos foram analisados no fórum e agora os defensores já iniciam o atendimento individual do apenado repassando sua situação jurídica, isso tudo é resultado da primeira fase da análise processual", ressaltou o defensor André Girotto.
Ele destacou a dinâmica adotada para agilizar os trabalhos. "Nós implementamos uma dinâmica de trabalho para facilitar e agilizar os processos. Enquanto uma equipe fica no fórum analisando os processos, outra fica responsável por dar retorno aos presos. Essa é uma missão de auxílio, de colaboração com a Defensoria Pública do Maranhão".
O defensor Paulo Rodrigues da Costa falou sobre as medidas tomadas após o período de análise processual. "Algumas medidas dependerão de avaliação do Ministério Público e decisão dos juízes competentes. O que nós teremos em mãos, após o fim desse período de análise, será o número de pessoas atendidas e o quantitativo de benefícios requeridos".
Mutirões
O mutirão processual teve início desde o dia 15 deste mês no Fórum de São Luís, formado pelo Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.
Os 34 defensores públicos vindos do Ceará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, devem permanecer no Maranhão até o dia 10 de fevereiro.
O mutirão integra o conjunto de 11 medidas emergenciais anunciadas pela governadora Roseana Sarney, em parceria com o Ministério da Justiça, para combater a violência no sistema penitenciário maranhense.
Entre as ações previstas no plano, também está a criação de vagas em unidades prisionais e a construção e reforma de presídios no estado.
Medidas anunciadas pelo Governo do Estado e Ministério da Justiça
1. A criação do Comitê Gestor de Ações Integradas;
2. Remoção de presos;
3. Mutirão das Defensorias Públicas;
4. Plano de ação integrada de inteligência prisional;
5. Reforço no auxílio da Força Nacional;
6. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional;
7. Implantação de núcleo de atendimento a familiares de presos (saúde e assistência psicológica);
8. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário;
9. Implantação de plano de atendimento e capacitação para policiais que estão envolvidos diretamente em ações de segurança;
10. Penas alternativas e monitoramento eletrônico;
11. Construção de novas unidades prisionais.
