22/01/2014 às 20h34min - Atualizada em 22/01/2014 às 20h34min

MPT-MA investiga situação do sistema prisional maranhense

Um grupo de atuação prioritária foi criado e quatro investigações estão sendo conduzidas

Ascom/MTP-mA

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) possui quatro procedimentos abertos para investigar irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho e terceirização de trabalhadores no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, na Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) de Imperatriz e no Presídio de Davinópolis.

Em todos os casos, o Estado do Maranhão é subsidiariamente responsável pelas más condições de trabalho.

Comissão

Em razão da crise no sistema prisional maranhense, em novembro do ano passado, o Colégio de Procuradores do MPT-MA criou um grupo de atuação prioritária para acompanhar a situação dos presídios em todo o estado.

As procuradoras Fernanda Furlaneto e Virgínia de Azevedo Neves estão à frente desse trabalho, intitulado: Projeto Dignidade do Trabalho no Presídio.

Os procedimentos de nº 773/2013 e 774/2013, sob investigação das procuradoras do Trabalho Luana Lima Duarte Leal e Virgínia de Azevedo Neves, foram instaurados para verificar as condições de trabalho a que os empregados das empresas VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ltda e MASV Maranhense, Segurança e Vigilância Ltda são expostos.

Nos autos do processo, consta que as condições de trabalho no Complexo de Pedrinhas são degradantes: existem áreas com forte mau cheiro e salas impregnadas de sangue.

Segundo a procuradora Luana Leal, a crise no sistema penitenciário maranhense apresenta reflexos imediatos nas relações de trabalho.

“Não tem como dissociar os problemas estruturais de Pedrinhas e o meio ambiente de trabalho. Os trabalhadores estão sujeitos a contrair não só doenças profissionais, mas também distúrbios psicológicos”, alerta.

O procedimento de nº 19/2014, conduzido pelo procurador do Trabalho Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, trata da terceirização irregular no referido complexo, onde há cargos que deveriam ser ocupados por profissionais concursados, mas, na prática, são preenchidos por trabalhadores terceirizados.

Imperatriz e Davinópolis

Além do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o MPT-MA possui inquérito para apurar a situação da CCPJ de Imperatriz e do Presídio de Davinópolis.

No procedimento de nº 122/2012, a procuradora do Trabalho Fernanda Furlaneto constatou problemas no meio ambiente de trabalho e ausência de equipamentos de proteção individual (EPI´s), que afetam tanto os trabalhadores terceirizados da VTI Serviços quanto os presos que trabalham dentro das prisões.


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