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11/05/2024 às 08h00min - Atualizada em 11/05/2024 às 08h00min

Sefaz suspende novas concessões de benefícios fiscais à táxis de Bacabal

Por determinação judicial, medida visa conter irregularidades na emissão de alvarás de táxi.

Da Redação
Sefaz
Sefaz suspende novas concessões de benefícios fiscais à táxis de Bacabal (Foto: Divulgação)
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA) anunciou a suspensão temporária de novas concessões de benefícios fiscais para veículos que operam como táxis em Bacabal, após determinação judicial. A medida afeta isenções de ICMS na aquisição de veículos novos e a isenção do IPVA anual para essa categoria, por tempo indeterminado.

Em abril de 2024, uma operação conjunta da Polícia Civil e Ministério Público revelou um esquema de venda ilegal de placas vermelhas para falsos taxistas na cidade. Doze mandados de busca e quatro de prisão foram emitidos, com a polícia descobrindo que as placas eram comercializadas por valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

A Sefaz foi uma das instituições afetadas, pois os processos fraudulentos utilizavam alvarás emitidos pela Prefeitura de Bacabal, resultando em renúncias fiscais de ICMS e IPVA. Em cooperação com o Ministério Público, a Sefaz comprometeu-se a compartilhar informações para investigar irregularidades em outros municípios e evitar futuros golpes.

O secretário de Fazenda, Marcellus Alves, expressou a disposição do órgão em colaborar com as investigações e lamentou o ocorrido. A promotora Klycia Menezes ressaltou a importância da parceria entre MP, Polícia Civil e Sefaz para recuperar impostos sonegados e responsabilizar os envolvidos criminal, civil e administrativamente.
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