STJ decide: Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Robinho, ex-jogador de futebol condenado por estupro na Itália, deve cumprir sua pena em solo brasileiro, em uma decisão que reverberou questões legais e diplomáticas.

A deliberação, proferida pela Corte Especial do STJ, composta pelos ministros mais antigos do tribunal, foi liderada pelo voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, e seguida por uma maioria de oito ministros, resultando em um placar de 9 a 2 a favor do cumprimento da pena no Brasil.

Robinho foi sentenciado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por um crime de estupro ocorrido em 2013, na boate Sio Café, em Milão. O ex-jogador encontrava-se no Brasil quando a decisão foi proferida em última instância, em janeiro de 2022.

Dado que o Brasil não extradita seus cidadãos, a Itália solicitou que a pena fosse executada em território brasileiro. Contudo, a defesa de Robinho anunciou que recorrerá da decisão em duas instâncias: no próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, os advogados do ex-jogador apresentarão um pedido de habeas corpus para evitar sua prisão imediata, pleiteando que ele permaneça em liberdade até o julgamento dos recursos.

Durante o julgamento no STJ, os ministros Raul Araujo e Benedito Gonçalves foram os únicos a divergir, argumentando que a homologação da pena estrangeira não se aplica a Robinho, por ele ser brasileiro nato, o que impossibilitaria sua extradição e a execução da sentença no Brasil.

No entanto, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, justificou seu voto favorável à homologação da pena italiana, destacando que os fatos que resultaram na condenação configuram infração penal perante a lei brasileira. Ele ressaltou ainda que negar o pedido da Justiça italiana poderia prejudicar as relações entre Brasil e Itália.

O advogado de Robinho, José Eduardo Rangel de Alckmin, defendeu que o processo fosse conduzido no Brasil, argumentando que isso garantiria os direitos do cidadão brasileiro.

Por outro lado, o representante do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand, sustentou o cumprimento da pena no Brasil, citando tratados internacionais e a aplicação da lei brasileira a brasileiros que cometem crimes no exterior.