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28/01/2024 às 14h24min - Atualizada em 28/01/2024 às 14h24min

7 novas leis aprovadas pela Câmara de São Luís entram em vigor

As legislações foram propostas pelos vereadores Fátima Araújo, Thyago Freitas, Aldir Júnior e Raimundo Penha

Da Redação
Câmara de São Luís
As novas legislações foram publicadas no Diário Oficial do Município (Foto: Leonardo Mendonça)
A Câmara Municipal de São Luís aprovou recentemente sete novas leis municipais, que já entraram em vigor neste mês de janeiro, após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). As legislações abordam diversas temáticas voltadas para a proteção e promoção social, com destaque para a mulher, a criança e a pessoa idosa. Abaixo, estão algumas das leis aprovadas:

1 – LEI Nº 7.542, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Programa Municipal de Capacitação da Mulher Chefe de Família e Desempregada
  • Autoria: Vereadora Fátima Araújo (PCdoB)
  • Objetivo: Inserir mulheres chefes de família desempregadas no mercado de trabalho, promovendo capacitação profissional e estimulando a criação de cooperativas.

2 – LEI Nº 7.543, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Programa de Acolhimento às Mulheres no Pós-Parto (puerpério) da Rede Pública Municipal de São Luís
  • Autoria: Vereadora Fátima Araújo (PCdoB)
  • Objetivo: Oferecer atenção integral à saúde materna e neonatal, com foco nas condições psíquicas e sociais da mulher no pós-parto.

3 – LEI Nº 7.544, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dia Municipal da Pessoa Idosa
  • Autoria: Vereador Thyago Freitas (sem partido)
  • Objetivo: Instituir o Dia Municipal da Pessoa Idosa, a ser comemorado em 1º de outubro, alinhado com a celebração nacional.

4 – LEI Nº 7.545, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas Atuantes no Combate à Violência Contra a Mulher
  • Autoria: Vereador Aldir Júnior (PL)
  • Objetivo: Certificar anualmente as empresas que se destacam no combate à violência contra a mulher, concedendo o selo preferencialmente no dia 07 de agosto, data da Lei Maria da Penha.

5 – LEI Nº 7.546, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Desfile Cívico-Escolar do Complexo Cohab/Cohatrac da Semana da Pátria
  • Autoria: Vereador Raimundo Penha (PDT)
  • Objetivo: Incluir no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município o Desfile Cívico-Escolar do Complexo Cohab/Cohatrac durante a Semana da Pátria.

6 – LEI Nº 7.547, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Semana de Avivamento no Calendário Oficial de Eventos do Município
  • Autoria: Vereador Aldir Júnior (PL)
  • Objetivo: Incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Semana de Avivamento", a ser realizada anualmente na semana do dia 20 de julho.

7 – LEI Nº 7.549, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Campanha de Conscientização "Criança não namora, nem de brincadeira!"
  • Autoria: Vereadora Fátima Araújo (PCdoB)
  • Objetivo: Alertar sobre os riscos de expor crianças a comportamentos próprios da idade adulta, promovendo a conscientização durante a semana do dia 12 de outubro.

Essas novas leis refletem o compromisso da Câmara Municipal de São Luís em promover ações que visam o bem-estar e a proteção da população local.
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