Mais de R$ 70 mil já foi resgatado do Nota Legal como abatimento do IPVA 2024

Até o momento, mais de R$ 70 milhões foram solicitados pelos contribuintes maranhenses no Programa Nota Legal para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano. Esse montante representa mais da metade do valor total solicitado no ano anterior. Os interessados em economizar têm até o dia 29 de março para resgatar os créditos por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Em 2023, um total de R$ 129.245,35 foram solicitados por 2.066 consumidores maranhenses para abatimento no IPVA. Em 2024, até o dia 23 de janeiro, 1.183 pessoas já solicitaram o resgate do crédito. Com o valor já ultrapassando a metade do montante solicitado em 2023, a expectativa é que 2024 encerre com um valor total ainda mais expressivo.

O coordenador do Nota Legal, Luís Neves, destaca o sucesso do programa até o momento: "O prazo para resgate dos créditos foi aberto há menos de 10 dias, e já temos mais da metade do valor solicitado em 2023. Por isso, temos certeza de que fecharemos 2024 com um valor solicitado superior, pois o prazo para resgate termina apenas em 29 de março. Os números são bons, as pessoas estão fazendo a solicitação, e a demanda está crescendo a cada minuto."

O módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2024 foi liberado pela Sefaz no dia 15 deste mês. O resgate pode ser efetuado até 29 de março de 2024 pelo site do Nota Legal.

Para efetuar o resgate, é obrigatório estar cadastrado no programa, e o abatimento é permitido apenas para veículos com o mesmo CPF cadastrado no programa.

O abatimento do IPVA só será possível após a solicitação no site do Nota Legal. Em até 24 horas, a emissão do boleto para pagamento com o desconto estará disponível na rede credenciada, gerado no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br), na página do IPVA, no menu “IPVA 2024 – Débitos Anteriores”.

O usuário cadastrado que realizar o pagamento em cota única até 29 de fevereiro será beneficiado com o desconto de 10%, mais o valor do crédito Nota Legal disponível.

Como utilizar o benefício: Para utilizar o crédito, o consumidor deve acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema”, informando o CPF e a senha de acesso. Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos”, depois “Crédito de Notas” e seguir para “Abatimento IPVA”. Após isso, o consumidor deve clicar em “Selecionar o veículo cadastrado” e informar o valor a ser abatido. O processo deve ser realizado com atenção, pois após clicar em ”Confirmar”, a operação não poderá ser cancelada.

Boleto de pagamento do IPVA: Para gerar o boleto de pagamento do IPVA 2024, o cidadão deve acessar o site da Sefaz, informar o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e clicar em “Consultar”. Após 24 horas da solicitação de abatimento do IPVA com créditos do Nota Legal, o boleto será disponibilizado para pagamento na rede bancária credenciada até a data de vencimento.