Abatimento de IPVA 2024: Consumidores do Nota Legal já podem resgatar créditos

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) anuncia que o módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2024 está agora disponível para os consumidores cadastrados no programa Nota Legal. Essa iniciativa visa proporcionar aos contribuintes a oportunidade de reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio do resgate de créditos acumulados.

Os consumidores têm até o dia 29 de março de 2024 para realizar o resgate de créditos, sendo que o valor máximo a ser resgatado é limitado a 50% do total do IPVA. A solicitação para abatimento deve ser efetuada no site do Nota Legal, e em até 24 horas, o boleto com o desconto estará disponível para pagamento na rede credenciada, acessível pelo portal da SEFAZ-MA (portal.sefaz.ma.gov.br) na página específica do IPVA sob o menu "IPVA 2024 – Débitos Anteriores".

Os consumidores que optarem por efetuar o pagamento em cota única até o dia 29 de fevereiro receberão um desconto adicional de 10%, somado ao valor do crédito do Nota Legal.

Para usufruir desse benefício, é fundamental que o CPF do proprietário do veículo esteja devidamente cadastrado no programa. Vale ressaltar que os créditos do Nota Legal não são aplicáveis ao pagamento de débitos de IPVA em atraso.

Como resgatar e utilizar os créditos:

Para resgatar os créditos, o consumidor deve acessar o site do Programa Nota Legal, selecionar a opção "Acessar Sistema" e fornecer o CPF e a senha de acesso. Em seguida, seguir para a guia "Resgatar Créditos" > "Crédito de Notas" > "Abatimento IPVA" > "Selecionar o veículo cadastrado" e informar o valor a ser abatido, respeitando o limite de 50% do valor do IPVA.

Ao confirmar a operação, o consumidor não terá a possibilidade de cancelar a transação.

Emissão do boleto de pagamento do IPVA:

Após o resgate de créditos, o contribuinte pode gerar o boleto de pagamento do IPVA acessando o site da SEFAZ-MA , informando o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e clicando em "Consultar". O boleto deve ser impresso e pago na rede bancária credenciada até a data de vencimento, proporcionando aos contribuintes uma maneira ágil e eficiente de garantir o abatimento desejado no imposto sobre seus veículos.