De acordo com o Ministério Público, qualquer pessoa pode fazer uma denúncia a respeito do descumprimento das regras de vacinação contra a Covid-19. As denúncias podem ser feitas junto à Ouvidoria do MP-MA ou diretamente às promotorias de Justiça em todo o estado.
No caso da Ouvidoria, há os seguintes canais de atendimento:
- Na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (Avenida Prof. Carlos Cunha, 3261, Calhau, São Luís, Maranhão, CEP. 65076.820)
- Por correspondência enviada à sede da instituição
- Pelos telefones 0800 098 1600, 127, (98) 3219-1769, 3219-1767 e 3219-1738
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