PRF apreende na BR 010 medicamentos sem registro no Ministério da Saúde

Por volta das 17h de ontem (18), durante ações de combate ao crime, uma equipe da PRF abordou um ônibus, em frente à Unidade Operacional da PRF em Porto Franco, no Km 156 da BR 010. Durante procedimentos de fiscalização, no interior do compartimento de bagagens e no salão superior, destinado aos passageiros, foram encontradas diversas caixas contendo produtos para tratamento de saúde e cosméticos em geral que se encontravam em desacordo com a legislação vigente. Em consulta ao site da ANVISA não foram encontrados registros para os produtos em questão e também foi verificado que os mesmos estão em desacordo com o Regulamento do Imposto de Produtos Industrializados – RIPI. Ademais, de acordo com o art. 12 da Lei 6.360/76, nenhum produto pode ser comercializado antes de possuir o devido registro no Ministério da Saúde. Alguns produtos fazem menção no corpo de sua embalagem ao decreto n° 7904/77, Art. 28, que se encontra revogado.

Ainda no interior do ônibus foram encontradas três motocicletas que serviriam de apoio local para a distribuição dos produtos em questão nas cidades da região. O condutor do ônibus afirmou que comprou/recebeu os produtos na cidade de Japaraíba em Minas Gerais (num depósito, juntamente com as respectivas notas fiscais, sendo a mercadoria avaliada em torno de R$ 20.000,00 e levaria para diversas cidades dos interiores dos estados do Maranhão, Pará e Tocantins, sendo o destino final a cidade de Bragança no Pará, revendendo em comércios locais de acordo com a necessidade de cada cliente.

Foram apreendidas 3.871 unidades de produtos controlados; Diante dos fatos, veículo, ocupantes e mercadorias foram encaminhados à Polícia Civil de Estreito no Maranhão, para as providências cabíveis. 
Enquadramento(s): falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.