16/11/2020 às 13h56min - Atualizada em 16/11/2020 às 13h56min

PF realiza operação contra propaganda eleitoral ilegal nas cidades de Caxias e Imperatriz

Edição: Lucas Melo
Polícia Federal
Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou, na madrugada deste domingo (15), a operação “Vôo da Madrugada” visando combater a propaganda eleitoral ilegal no dia das eleições municipais de 2020.

 

Prática comum em todas as eleições, os infratores aproveitam a madrugada do dia da votação para distribuírem os “santinhos” dos candidatos nas ruas da cidade, principalmente, nas regiões próximas aos locais de votação. A prática visa angariar eleitores indecisos que se deslocam ao local de votação apenas para cumprir o seu dever constitucional de votar - no Brasil o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos, conforme art. 14, §1º da Constituição Federal. Assim, esses eleitores utilizam os santinhos irregularmente derramados como “cola” para registrar seu voto na urna eletrônica.

 

Na cidade de Caxias, policiais federais conduziram para a delegacia 12 pessoas, que estavam em frente a um local de votação arremessando “santinhos” de um candidato a vereador. O fato ocorreu às 2:00 da madrugada, quando uma equipe policial filmou o momento em que se deu tal ação delituosa. No momento da abordagem, os Policiais encontraram as pessoas que andavam em 2 veículos cheios de santinhos, cartazes, colas e bandeiras com o nome do então candidato a vereador pelo município de Caxias. Os envolvidos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Federal junto com os veículos e o material encontrado. 

 

Em outra ação, na mesma cidade, policiais federais conduziram para a Delegacia da PF, 05 (cinco) pessoas que foram flagradas em atividade de boca-de-urna. O fato ocorreu às 7 da manhã em uma seção eleitoral da cidade. Os indivíduos foram flagrados por um fiscal distribuindo material de campanha (santinhos e adesivos) de uma candidata a vereadora e um candidato a prefeito. Todo o material foi apreendido e após a confecção das peças os autuados foram liberados e se encontram à disposição da Justiça Eleitoral.

 

Em Imperatriz por volta 05 horas da manhã, agentes federais conduziram 03 pessoas para Delegacia da PF por terem sido flagradas derramando "santinhos" de um candidato a vereador em frente ao INSS. No carro dos conduzidos foram encontrados vários santinhos e uma bandeira do candidato, além de latinhas de cerveja e uma pequena quantidade de substância branca armazenada em um pequeno saco plástico.

 

A legislação eleitoral permite que até a véspera da eleição os candidatos distribuam material de campanha. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de propaganda eleitoral, no dia da eleição, é ilegal. Assim, além de politicamente incorreta e ecologicamente repudiada, essa prática configura crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605/98), cujas penalidades são detenção, de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa. 

 

A medida é uma das ações que a Polícia Federal está realizando para combater as práticas criminosas durante as eleições municipais de 2020 e garantir um período eleitoral seguro para a população.

 
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