28/06/2019 às 10h06min - Atualizada em 28/06/2019 às 10h06min

Projeto de Lei permite que moradores de áreas rurais, maiores de 21 anos, comprem armas de fogo

Foi aprovado nesta quarta-feira (26), pelo plenário do Senado Federal, com 38 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, o Projeto de Lei que permite que residentes em áreas rurais, maiores de 21 anos, comprem arma de fogo. O PL segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do então Senador Wilder Morais, o projeto estabelece que moradores da zona rural vão poder adquirir armas de fogo de uso permitido para utilizar na segurança de sua família e propriedade. A proposta modifica o estatuto do desarmamento (lei 10.826, de 2003) e teve como relator o senador Sérgio Peteção do PSD-AC.

Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.

 


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