19/06/2019 às 09h20min - Atualizada em 19/06/2019 às 09h20min

Porte de armas: Senado aprova decisão de derrubar decretos de Bolsonaro que flexibilizam o porte

Foi aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira (18), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas, por 47 votos a 28.

A partir desta decisão, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.

O direito ao porte é a autorização para transportar armar fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Após a decisão, Bolsonaro publicou a seguinte mensagem em uma rede social: "Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.

O primeiro decreto sobre armas e munições foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional

No entanto, com as polêmicas em torno do assunto, Bolsonaro assinou um outro decreto sobre o tema no dia 22 de maio. A medida também se tornou alvo de contestações.

A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez contrários puderam discursar. Cada um teve direito a três minutos de fala. Logo após, o resultado da votação foi anunciado.

Pouco antes de falar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que os parlamentares demonstraram uma certa maturidade política ao discutir o tema. Após a confirmação do resultado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse respeitar a decisão do Senado, mas acrescentou discordar. Na opinião dele, os parlamentares focaram a discussão no mérito da proposta, sem se concentrar no debate sobre a constitucionalidade das regras.

 


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