23/05/2019 às 09h20min - Atualizada em 23/05/2019 às 09h20min

Julgamento da criminalização da homofobia é retomado nesta quinta-feira (23) pelo STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (23) o julgamento que pode criminalizar a homofobia. Os ministros da Suprema Corte analisam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma protocolada pelo partido Cidadania e outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Eles pedem a criminalização de todas as formas de agressões e ofensas, individuais e coletivas, motivadas pela orientação sexual da vítima. As ações alegam que o Congresso Nacional tem se omitido de debater o assunto e, por isso, pedem para que o STF enquadre as condutas como crime de racismo.

O julgamento causa polêmica no mundo jurídico porque alguns especialistas o STF estaria extrapolando suas funções ao entrar na esfera do poder Legislativo, como explica o advogado criminalista Rodrigo Dall’acqua.

No mês de fevereiro, antes do julgamento ser adiado, quatro ministros votaram pela equiparação da homofobia ao racismo. Porém, ainda faltam os votos de outros sete magistrados.

O criminalista e advogado Rodrigo Dall’acqua destaca que caso o STF entenda pela criminalização da homofobia, duas alternativas podem ser tomadas: um simples comunicado ao Congresso Nacional para que o Parlamento crie uma nova legislação, em um prazo de 30 dias; a segunda hipótese seria a elaboração de uma "lei temporária" do Supremo.


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