21/03/2019 às 09h15min - Atualizada em 21/03/2019 às 09h15min

Bacharéis em direito com histórico de violência vão ser impedidos de se tornarem advogados.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito, de pessoas que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. Sem a inscrição no órgão, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados.  

A edição de uma súmula que torne os casos de agressões e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental, um impeditivo à inscrição na Ordem, foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18).

A súmula com os detalhes da medida deve ser publicada ainda esta semana, mas, segundo a assessoria da OAB, a decisão já está em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem.


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