19/03/2019 às 11h04min - Atualizada em 19/03/2019 às 11h04min

Ministério Público reforça normas para condução de crianças e adolescentes pela PM.

O Ministério Público (MPMA) apresentou nota técnica à Polícia Militar para orientar todos da corporação, quanto a condução de crianças por atos infracionais. Na última sexta-feira (15), uma reunião foi motivada pelo episódio em Caxias, no último dia 8 de março, quando crianças com as mãos amarradas por cordas foram levadas por policiais à delegacia em viatura. Durante o encontro realizado na Procuradoria Geral de Justiça, o procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, apresentou o documento ao comandante-geral da polícia militar, coronel Jorge Luongo.

A nota técnica foi produzida pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, vinculado ao Ministério Público. O texto ressalta a importância de manter o trabalho dos agentes de segurança, pautados pela legislação vigente que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Desta forma, o documento reforça aos policias que quando o caso envolver ato infracional de pessoas menores de 12 anos, que seja encaminhado diretamente para o conselho tutelar ou mesmo ao juiz responsável pela infância e juventude.

Quando for ato infracional de maiores de 12 anos até os 18, a condução deve ser feita para a delegacia de polícia civil por meios adequados. A nota reforça que o uso de algemas não é autorizado de acordo com o ECA.


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