O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão determinou a notificação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), para que informe o cumprimento ou não do acordo judicial celebrado em dezembro/2018, sob mediação do órgão, com a anuência do Município de São Luís e homologado em juízo.
Dentre outros pontos, o acordo obriga as partes à celebração da Convenção Coletiva de Trabalho e ao Dissídio Coletivo. O magistrado estipulou o prazo de 72 horas para que o SET preste as informações, sob pena de multa diária de R$5 mil. A decisão foi assinada pelo desembargador do TRT, Gerson de Oliveira.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), por sua vez, comunicou ao TRT-MA, também que pretende paralisar o transporte coletivo em São Luís por tempo indeterminado, a partir da zero hora do dia 2 de março, próximo sábado.
O desembargador Gerson de Oliveira confirmou seu empenho em buscar, junto aos Sindicatos, a melhor solução para o impasse, a fim de evitar a paralisação anunciada e garantir o direito de ir e vir da população usuária do transporte coletivo na Capital.
