A Prefeitura de São Luís deu início nesta terça-feira (15), no auditório da Faculdade Pitágoras a uma série de audiências públicas para apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor da cidade. Com a realização de nove audiências, será concluído processo de revisão do instrumento de política urbana, coordenado pelo Conselho da Cidade (Concid), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).
O Plano Diretor é o principal instrumento normativo e orientador da política de desenvolvimento urbano e rural da cidade. Com a realização das audiências em diferentes regiões da cidade, o processo de revisão da lei segue preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município e Estatuto da Cidade. Na retomada do processo de revisão do Plano Diretor, a Prefeitura realizou, no mês de dezembro, dois dias de oficinas para qualificar os participantes das audiências.
Nesta terça-feira, 22, será realizada a terceira de nove audiências no Auditório Teresinha Jansen (Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana – Cohafuma), das 19h às 14h.
Novas ações e metas estão sendo apresentadas durante este conjunto de audiências. O Plano Diretor é um instrumento mais importante a política e desenvolvimento da cidade. As ações, metas e planos de cada título da lei vem sendo analisadas durante as audiências. As sugestões estão sendo anotadas pela equipe técnica do Incid para que sejam processadas as alterações consensuadas.
A proposta que vem sendo apresentada em audiência é uma minuta do projeto que deve ser enviado à Câmara pelo Executivo municipal ainda no mês de fevereiro, extraída de 40 reuniões ocorridas entre dezembro e 2017 e novembro e 2018 pelo Conselho a Cidade, órgão e caráter consultivo e deliberativo, formado por 31 integrantes, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Seplan.
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