Em sentença proferida na última quinta-feira (22), pelo juiz da vara de interesses difusos e coletivos, Douglas de Melo Martins, a Justiça do Maranhão determinou que a prefeitura de São Luís e o governo do Maranhão devem transferir em até 72 horas, pacientes do Sistema Único de Saúde que estão internados nos corredores do Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II), em São Luís.
A determinação estabelece que os pacientes sejam transferidos para Unidades de Saúde onde possam ser submetidos a cirurgias e tratamento adequado.
Caso a determinação seja descumprida, a Prefeitura e o Governo, receberão multa diária de R$ 10 mil reais.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que aguarda notificação da decisão judicial para que possa se manifestar. Já a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que não foi notificada da decisão e que deve tomar as medidas cabíveis logo quando receber a decisão.
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