12/09/2018 às 11h55min - Atualizada em 12/09/2018 às 11h55min

MP pede afastamento da secretária de Educação até o fim do período eleitoral

- Redação | com informações MP

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA ajuizou, no último dia 6, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a Secretária Municipal de Educação de Santo Antônio dos Lopes, Raimunda Sousa Carvalho Nascimento.  Ação determina que a secretaria seja afasta de seu cargo até o fim do período eleitoral, em 28 de outubro, para que os alunos do município não percam mais aulas em razão de atos eleitorais.

De acordo com a medida, após vistorias feitas na Unidade Integral Gonçalves Dias, a promotoria de Justiça de Santo Antônio dos Lopes tomou conhecimento de que a secretária havia determinado a interrupção das aulas nas escolas municipais no dia 31 de agosto. A intenção da gestora era liberar os funcionários das escolas para participarem de um ato eleitoral em favor de um candidato ao governo do Maranhão.

Com as provas, o Ministério Público determina que a secretária seja condenada por improbidade administrativa. Devendo ter a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica pelo prazo de três anos.

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