Após uma semana com a pauta dominada pelas demandas dos caminhoneiros, Câmara e Senado continuam com as atenções voltadas para a categoria. A partir desta terça-feira (5), os deputados federais se preparam para votar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16).
No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial para tratar o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.
O deputado propõe ainda, a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.
As seis medidas provisórias (MPs) editadas como parte do acordo firmado entre o governo federal e caminhoneiros, também devem ter instaladas suas respectivas comissões mistas de deputados e senadores.
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