O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou nesta segunda-feira (14), um habeas corpus que foi pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dia antes de sua prisão, no último dia 7 de abril.
Pouco depois de o pedido ter sido protocolado no STJ, no dia 6 de abril, o ministro negou a liminar, para impedir a prisão de Lula. Agora, Fischer suspendeu por completo a tramitação do habeas corpus, por entender não existir mais a irregularidade que era apontada pela defesa.
No habeas corpus, a defesa de Lula argumentou que o ex-presidente não poderia ter sido preso, antes de que a segunda instância tivesse concluído a análise de admissibilidade, de um recurso especial contra a condenação, o que até o momento, não ocorreu.
No entanto, na semana passada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, não acolher o mesmo argumento, presente em um outro pedido feito pela defesa diretamente ao STF.
Na prática, ao negar seguimento ao habeas corpus, o pedido fica impedido de ser analisado pela Quinta Turma do STJ, da qual fazem parte, além de Fischer, outros quatro ministros. A defesa de Lula, ainda pode recorrer para que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado.
Desde que foi preso, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do tríplex no Guarujá (SP).
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