Cerca de 695 detentos serão beneficiados com a Saída Temporária do Dia das Mães, de acordo com portaria publicada pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da capital, Márcio Castro Brandão.
Segundo a portaria, os beneficiados começaram a sair a partir das 9h desta quarta-feira (9), e deverão retornar até às 18h da próxima terça-feira (15). Ao fim do período, os responsáveis pelas unidades prisionais, devem fazer um balanço do número de detentos que retornaram aos presídios.
Ainda segundo o documento, os presos beneficiados estão proibidos de se ausentar do estado, de ingerir bebidas alcoólicas, portar armas de fogo e frequentar bares, festas ou similares. Além disso, os detentos devem se recolher para suas residências até às 20h de cada dia do benefício concedido.
Lei
Na Lei de Execuções Penais, a saída temporária concedida aos presos, acorre na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e no Natal, com duração de sete dias cada. Só recebem o benefício os presos do regime semiaberto que apresentarem bom comportamento e que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena. Para homologar a liberação, a Justiça também precisa do entendimento do Ministério Público e da Administração Penitenciária.
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