Contribuintes têm até 30 de abril para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal, Refaz e negociar débitos com o fisco com descontos de até 100% nos juros e multas. A adesão ao programa permite também o parcelamento da dívida que poderá ser feito em até 48 vezes com abatimentos proporcionais.
Com a vigência, a Prefeitura de São Luís pretende diminuir a inadimplência com o fisco e aumentar arrecadação. De acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), cerca de 68% dos contribuintes estão inadimplentes com o IPTU.
Segundo os registros da Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Semfaz, até o momento 25 mil adesões ao Refaz já foram feitas. Só no último mês, cerca de 1.409 débitos com o fisco foram negociados.
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