Moradores de 12 estados atendidos pela Oi vão poder fazer chamadas gratuitas nos telefones públicos da empresa, isso porque a empresa descumpriu determinação da Anatel.
Uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), obriga a operadora OI a disponibilizar chamadas gratuitas nos telefones públicos da empresa. A medida começou a valer desde o dia 1º de abril e segue até 30 de setembro. Os telefones públicos terão que fazer, sem cobrança, chamadas para telefones fixos e celulares de todo o Brasil.
Os estados onde a medida vigora além do Maranhão, são Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
Segundo a ANATEL, a imposição ocorre porque a operadora descumpriu regra que fixa o percentual de telefones públicos que devem estar em funcionamento, acima de 90%, nos estados, e acima de 95%, nas localidades onde o serviço de telefonia fixa individual não é oferecido.
Ainda de acordo com a Agência, uma nova medição da disponibilidade dos telefones públicos deve ocorrer no dia 31 de agosto, onde vai verificar quais estados terão direito à gratuidade nas ligações no período de 1º de outubro de 2018 a 31 de março de 2019.
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