Termina nesta sexta-feira (26), o prazo para que os microempreendedores individuais (MEI), em débito com o governo, regularizem débitos. O prazo para quitar ou parcelar as dívidas estava previsto para encerrar na última terça-feira (23), mas foi adiado.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os profissionais autônomos têm até a data estabelecida, para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos, e quitar a primeira parcela. Caso o pagamento não seja efetuado, os microempreendedores terão o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluídos do programa.
De acordo com o MDIC, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa por não terem pago o imposto nos últimos três anos, e estarem com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJs inscritos.
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