24/01/2018 às 15h07min - Atualizada em 24/01/2018 às 15h07min

Ex-prefeito de Barreirinhas é acionado por improbidade administrativa

- Redação

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), entrou com uma Ação Civil Pública, por impropriedade administrativa contra o ex-prefeito da cidade de Barreirinhas, Arieldes Macário da Costa, conhecido como Léo Costa. Além do ex-prefeito, também foi acionado, também o ex-secretário de Educação do município, José de Ribamar Rodrigues Mota. Segundo o Mistério, o ex-prefeito e o ex-secretário, descumpriram a carga horária mínima do calendário letivo escolar de Barreirinhas no ano de 2016.

De acordo com o promotor de Justiça Guilerme Goulart, uma investigação realizada pelo Ministério Público constatou que, em 2016, a Prefeitura de Barreirinhas antecipou o final do calendário letivo das escolas municipais para o dia 30 de novembro, quando inicialmente estava previsto para o dia 16 de dezembro do mesmo ano.  Com a antecipação, os alunos da rede pública municipal tiveram apenas 175 dias de aulas, sendo que a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, estipula um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Em razão do ato praticado, o Ministério Público pediu à Justiça que sejam aplicadas aos ex-gestores, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três anos a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida, e a proibição de contratar ou receber, do Poder Público incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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