14/11/2017 às 10h01min - Atualizada em 14/11/2017 às 10h01min

Ministério Público Federal determinou a retirada das barracas da praia do Araçagy

- Redação

A Justiça Federal no Maranhão determinou, nesta segunda-feira (13), a partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal, o cumprimento de sentença de 1995, que ordenou a retiradas das barracas e residências de veraneio das praias do Araçagy e Olho de Porco, no município de São José de Ribamar, pois estão em área de praia, dunas e restinga, sem qualquer tipo de autorização da União. A ordem de demolição não pode mais ser revista, já que apenas reconhece o cumprimento da sentença.

De acordo com o MPF, as praias são bens de uso comum do povo e não podem ser privatizadas, portanto, as áreas públicas devem ser destinadas ao lazer da população. A ocupação da faixa de praia indevidamente gera danos ao meio ambiente, como o acúmulo de lixo e a destruição da vegetação de restinga, além do acréscimo da circulação de carros, que coloca em risco a segurança dos banhistas.

Mesmo sendo advertidos diversas vezes, os responsáveis pelas barracas continuam resistindo a cumprir a determinação.

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