01/11/2017 às 08h13min - Atualizada em 01/11/2017 às 08h13min

Senado aprova regulamentação do Uber

- Redação

O Senado aprovou a PEC 28/2017, que regulamenta os serviços de transporte remunerado individual, como a Uber, na noite da última terça-feira (31), com ressalvas. A votação terminou com 46 votos a favor e 10 contras. Agora o projeto deve retornar à Câmara dos Deputados.

Foram retiradas do texto a exigência de placa vermelha no transporte por aplicativo e a obrigatoriedade de motoristas de aplicativos serem donos do automóvel usado no transporte. Com as mudanças, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.

A proposta, que foi aprovada em abril pela Câmara, estabelece regras para o funcionamento desse tipo de serviço no país, incluindo uma autorização prévia do poder público municipal, que proíbe veículos de circularem em cidades vizinhas, como regiões metropolitanas, além de responsabilizar cada município pela fiscalização e cobrança de impostos.

Hoje, aqueles que têm interesse em trabalhar com as plataformas (Uber, 99 e Cabify), precisam apenas fazer um registro no aplicativo e obedecer às condições e políticas exigidas pelas empresas.

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