A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta segunda-feira (17) petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se analise e inclua no mandado de segurança contra o impeachment da petista a entrevista que o presidente Michel Temer concedeu à TV Bandeirantes no último sábado (15).
“As palavras do atual Presidente da República tornam ainda mais evidente e irrefutável o reconhecimento do desvio de poder ou desvio de finalidade que marcou a instauração e o desenvolvimento do processo de impeachment promovido em desfavor da impetrante”, afirma o advogado José Eduardo Cardozo na petição.
“Não há que se imaginar, pelas próprias circunstâncias, que o Sr. Michel Temer tenha in casu faltado com a verdade. Ele foi diretamente beneficiado pela destituição da Sra. Presidenta da República, e deu estas declarações, em entrevista concedida voluntariamente a uma emissora nacional de televisão”, acrescenta.
Encontros com empresários eram rotineiros, diz Temer à Band
Na entrevista, Temer relembra uma conversa mantida com o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na época alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
Em dezembro de 2015, a bancada do PT na Câmara decidiu fechar questão contra Cunha no conselho, se posicionando a favor da continuidade do processo de cassação do peemedebista. Cunha decidiu então aceitar o pedido de impeachment contra Dilma, feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. O peemedebista disse à época que a aceitação do pedido tinha "natureza técnica".
"Eu vejo o noticiário, dizendo que o presidente do PT e os três membros do PT se insurgiram e votariam contra (Cunha). Quando foi 15h da tarde, ele (Cunha) me ligou e disse: 'Tudo aquilo que eu disse (de arquivar os pedidos de impeachment de Dilma) não vale, porque agora vou chamar a imprensa e vou dar início ao processo de impedimento'", relatou Temer.
Temer afirma que impeachment foi uma retaliação de Cunha
Por 11 a 9, o Conselho de Ética acabou aprovando um relatório que pedia a continuidade do processo contra Cunha. Para Temer, se o PT tivesse votado a favor de Cunha, "era muito provável que a senhora presidente continuasse" no cargo.
Indagado por um repórter se a história teria sido outra se Cunha tivesse conseguido os três votos do PT no conselho, Temer respondeu: "Seria outra, é verdade".
Durante a entrevista, o presidente disse que contou o episódio para revelar que Cunha não iniciou o processo de impedimento de Dilma por sua causa. "Eu jamais militei pra derrubar a senhora presidente da República", enfatizou Temer.
Resposta de Cunha
Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba, reagiu à entrevista de Temer com uma carta enviada à Band. Ele rebateu as afirmações e disse que o presidente concordou com o andamento do impeachment. Veja a leitura da carta por Ricardo Boechat:
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