Idealizada pelo promotor de justiça Gabriel Sodré Gonçalves, titular da Comarca de Porto Franco, uma audiência pública foi realizada, no dia 21 de fevereiro, na Câmara de Vereadores do município, para discutir ações contra a poluição sonora.
Além do representante do Ministério Público do Maranhão, estiveram presentes vereadores, proprietários de bares e de som automotivo, representantes do Judiciário, da Polícia Militar e do Executivo Municipal, entre outros.
Na ocasião, o promotor de justiça propôs a alteração da legislação municipal que versa sobre o sossego público, sugerindo aos vereadores que definam horários para funcionamento de bares, festas e eventos similares, além da fixação de limites (decibéis) para emissão e execução de som.
Outras propostas do representante do MPMA foram a criação de órgão de fiscalização, a fim de evitar poluição sonora e a regularização dos estabelecimentos comerciais existentes. “É preciso equilibrar o direito à livre iniciativa do trabalho por parte dos donos de bares e proprietários de som, com o direito ao lazer da população e o direito ao sossego público por parte dos moradores da cidade”, comentou Gabriel Sodré Gonçalves.
Também foi proposta a criação de um local apropriado para donos de som automotivo concentrarem a aparelhagem de som sem causar incômodo à população.
Foi pautada, ainda, uma sessão da Câmara de Vereadores, a ser realizada no dia 9 de março, para debater o tema com a população do município.
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