Marcelo Casal Jr./Agência BrasilInvestigadores temem que o empresário Eike Batista, alvo de um pedido de prisão temporária na Operação Lava Jato, fuja para a Alemanha, onde tem cidadania, para tentar a proteção da constituição local, que proíbe a extradição de nacionais. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Metro Jornal.
O Brasil, aliás, observa o mesmo princípio alemão. Em 2005, a Alemanha negou a extradição de um acusado de terrorismo com cidadania alemã, além de alterar a lei da União Europeia que obrigava o país a extraditar o criminoso, em nome do combate ao terrorismo.
Como alerta Cláudio Humberto, o parágrafo 2º do artigo 16 da Constituição alemã é claro: “nenhum cidadão alemão pode ser extraditado para o estrangeiro”.
A Grundgesetz, conjunto de leis básicas alemãs, pode ser usada para garantir a Eike permanência na Alemanha até o fim do seu processo. A Constituição da Alemanha ainda prevê a perda de cidadania após a Justiça decidir pelo seu cancelamento, a título de punição. Mas cabe recurso.
Caso Cacciola
Foragido da Justiça no Brasil, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola vivia sem problemas na Itália, sob proteção das leis locais, até ser preso numa visita a Mônaco, como relembra Cláudio Humberto.
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