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05/10/2014 às 11h56min - Atualizada em 05/10/2014 às 11h56min

Entenda a função de um senador

Além das atribuições legislativas, o senador é um fiscal do governo

- noticias@band.com.br
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O senador é o representante do seu Estado no Poder Legislativo do Brasil. Assim como os deputados federais, sua principal função é propor, discutir e aprovar leis. A diferença é que o senador representa os interesses do seu estado, enquanto os deputados federais focam nos interesses gerais da nação.

 

Cada um dos estados brasileiros (e o Distrito Federal) tem três senadores, o que totaliza 81 membros no Senado Federal que permanecem oito anos no cargo. A renovação do Senado ocorre de maneira alternada, de forma que em uma eleição cada estado elege um senador, e no pleito seguinte outros dois são eleitos. Na votação deste domingo, será eleito apenas um candidato.

 

> O que fazem os deputados

> As responsabilidades do presidente

> As responsabilidades do governador

 

No processo de aprovação de uma lei, os senadores propõem os projetos de lei, que então passam para a Câmara dos Deputados e, se alterados, devem ser analisados e aprovados novamente pelo Senado, para só então chegarem ao presidente da República, que pode sancionar ou vetar as propostas. Em caso de reprovação, deputados e senadores ainda podem fazer valer a lei em sessão conjunta para derrubar o veto presidencial.

 

Fiscalização

 

Além das atribuições legislativas, o senador é um fiscal do governo, junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que avalia a aplicação de recursos públicos. Eles também podem criar CPIs para investigar ocorrências específicas, com base em denúncias, e convocar ministros para prestar explicações.

 

Senadores podem, ainda, aprovar cargos indicados para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do TCU, presidentes e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e diplomatas brasileiros que representam o país no exterior.

 

Cabe ao senador julgar e processar o presidente da República em caso de impeachment, assim como ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, membros do Conselho Nacional de Justiça, advogado-geral da União, procurador-geral da República e ministros do STF.

 

Outra atribuição dos senadores é a aprovação do Orçamento da União, incluindo o limite da dívida consolidada, e a autorização para estados, municípios e a própria União pedirem empréstimos externos.


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