O secretário de Estado da Segurança Pública, Marcos Affonso Junior, assinou, ontem dia (1º), a Portaria da Lei Seca (nº 888/2014), que proíbe a venda e consumo de bebida alcoólica das 18h de sábado (4) até a 0h de segunda-feira (6) em todo o Maranhão., está proibida a venda de bebida alcoólica em bares, lanchonetes, restaurantes, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público em todo o Estado.De acordo com a portaria, o descumprimento da determinação consistirá em crime de desobediência previsto no Artigo 330 do Código Penal Brasileiro, sujeito a penalidades de detenção e multa.
