O Centro Estadual de Apoio às Vítimas (CEAV) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará na próxima quinta-feira (18), um workshop para os membros dos poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público Defensoria Pública, OAB, Prefeitura, Secretaria de Segurança Pública, delegados de Polícia e dirigentes de Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Centro de Atenção Psicossocial e CAISCAS visando a consolidação de parcerias para implantação de uma rede de atendimento a vítimas de violência no âmbito do Estado.
Implantado há cinco meses pelo Poder Judiciário, o CEAV é um órgão articulador no trabalho de atendimento a vítimas de violência, viabilizando atendimento psicossocial, assistência social, bem como acompanhamento processual. “Estamos mobilizando as entidades que atuam no combate à violência. Esse será um trabalho de capacitação entre os parceiros que estão empenhados em garantir direitos humanos e a efetivação de políticas públicas nesta área”, explica a juíza Sônia Amaral.
FUNCIONAMENTO - A magistrada explica que o órgão deverá atuar com equipe multiprofissional que receberá vítimas e seus familiares. Conforme o caso, identificará as situações de urgência, definirá a assistência necessária (se jurídica, social ou psicológica) e orientará sobre os procedimentos imediatos e medidas legais cabíveis, fazendo também o acompanhamento dos processos judiciais.
O centro funciona no Fórum de São Luís (Calhau) e foi criado por Decreto Governamental nº 27.794, de 4 de novembro de 2011, pelo então governador em exercício, desembargador Jamil Gedeon. Para por em prática os serviços, a desembargadora Cleonice Freire, presidente do TJMA, firmou um Protocolo de Intenções com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado, Ministério Público estadual, Defensoria Pública e Universidade Federal do Maranhão.
