29/07/2014 às 14h49min - Atualizada em 29/07/2014 às 14h49min

Justiça obriga CAEMA a realizar serviços no Residencial Lima Verde

CGJ-MA
TV Maranhense - Emaranhense.com.br

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) faça serviços de melhorias no Residencial Lima Verde, no município de Paço do Lumiar.

Segundo informações, a determinação judicial é para que a CAEMA adote diversas providências, como promover o fornecimento de água de qualidade para todo o bairro.

O juiz Clésio Coelho Cunha destaca a necessidade da companhia realizar obras de esgoto no bairro. “Julgo procedente o pedido inicial, para impor à ré a obrigação de fazer consistente na prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto com qualidade, eficiência, adequação e segurança em todo o Residencial Lima Verde”, diz na decisão.

O documento destaca o caso específico do problema de refluxo de esgoto na Rua Alta e falta de ligação do poço à rede de distribuição no Loteamento Lima Verde. “Fixo o prazo de 60 dias, a contar de sua ciência desta decisão, para cumprimento das medidas, sob pena de multa pecuniária diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”, enfatizou.

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