O Centro de Conciliação de São Luís promoveu 100% de acordos durante mutirão para negociação de dívidas relativas a processos judiciais de cobrança de IPTU. O objetivo é atender aos proprietários que desejam regularizar seus débitos e retomar o pleno direito de propriedade, considerando a capacidade financeira do contribuinte.
Para as sessões de conciliação foram inscritos 21 processos. Os acordos referem-se a ações judiciais em que foram reconhecidas as prescrições, administrativamente, de débitos anteriores - referentes ao período de 1999 a 2009.
Em sete ações não houve acordo, por se tratarem de débitos recentes e que ainda não foram cobrados judicialmente. “Nesses casos, os requerentes foram orientados pelos procuradores do Município de São Luís a acionarem a Secretaria da Fazenda para solicitar, administrativamente, parcelamento ou extinção dos valores cobrados”, explica o secretário do Centro de Conciliação, Alan Carlos Farias.
Na negociação, a lei permite descontos de até 50% no pagamento à vista. O valor reduz progressivamente de acordo com o número de parcelas, que pode chegar até 48 meses.
Com débitos antigos de IPTU, Maria Lucia de Almeida disse que o mutirão possibilitou um acordo satisfatório. “Agiliza bastante e resolve uma situação pendente há muito tempo”, disse.
A conciliação é uma forma de agilizar a regularização de pendências fiscais, reduzindo o acervo de processos que tramitam nas três Varas da Fazenda Pública que tratam de execução fiscal. Nessas unidades concentram-se cerca de 20 mil ações envolvendo o município de São Luís. Desse total, aproximadamente 80% são relativas ao IPTU.
Quem deseja regularizar débitos do imóvel, deve fazer agendamento para sessão de conciliação, pelo Telejudiciário (0800-707-1581), pela internet no site do Tribunal de Justiça ou presencialmente, nas sedes dos Centros de Solução de Conflitos (Rua do Egito e Fórum do Calhau).
