A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizou, na manhã desta sexta-feira (27), mais uma edição do projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares, lançado em 2013. O objetivo é resgatar a cidadania de crianças e adolescentes, filhos de internos do sistema prisional, por meio de ações de reconhecimento voluntário de paternidade e emissão de registro civil de nascimento. Desta vez, a ação beneficiou detentos dos Presídios São Luís I e II, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e contou com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap).
As famílias atendidas foram consultadas com antecedência pela administração das unidades penitenciárias para manifestar seu consentimento. Metade dos casos está relacionada à regularização do registro civil de nascimento, com a inclusão do nome do pai. A outra parte refere-se à emissão tardia do documento, que ocorre quando a criança não é registrada em até três meses após o nascimento, conforme determina a lei.
A iniciativa, que foi destaque no XXV Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância (ABMA), também foi inscrita no Prêmio Innovare deste ano.
“Além de aproximar filhos e pais dentro dos presídios, o trabalho da Defensoria Pública tem sido de grande importância para garantir a esses jovens a inclusão em políticas públicas de distribuição de renda, saúde e educação”, destacou Gabriel Furtado, acrescentando que muitas mães buscam a regularização da filiação, visando matricular os filhos na rede de ensino, além do acesso à assistência nos serviços de saúde e aos programas sociais do governo.
Diminuir o clima de tensão nos presídios é um dos méritos do projeto da Defensoria Pública, apontado pelo detento Erisvaldo de Jesus Lopes, que teve a família beneficiada na ação desta sexta-feira. “Nós ficamos um pouco mais tranquilos aqui, sabendo que nossa família, esposa e filhos estão amparados do lado de fora”, disse.
Segundo Surama dos Santos Padilha, esposa de interno recolhido no Presídio São Luís I, graças ao projeto, o reconhecimento de paternidade da filha de quatro meses foi efetivado. Contou que sem o auxílio da Defensoria não conseguiria o documento. “Foi muito importante contar com o apoio de defensores públicos e assistentes sociais da Defensoria e da Sejap para solicitar a emissão do registro”.
