Dados parciais enviados pelos Tribunais de Justiça ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que os juizados especiais instalados nos aeroportos das doze cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo 2014 receberam 764 demandas de passageiros entre 5 de junho, quando foi iniciada a ampliação dos horários de atendimento por conta do mundial de futebol, até o último domingo (15/6). O objetivo da presença do Poder Judiciário nos aeroportos é resolver rapidamente conflitos de consumo dos passageiros e também problemas na área de infância e juventude relacionados à circulação de crianças e adolescentes.
Cinco dos doze Tribunais de Justiça dos estados-sede da Copa informaram a evolução das demandas recebidas em todos os dias de atendimento entre 5 e 15 de junho, totalizando 461 recorrências ao Judiciário. São eles: Rio de Janeiro, Pernambuco, Distrito Federal e Territórios, Paraná e Amazonas.
A maioria das ocorrências se concentrou no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), onde foram recebidos 191 casos. Desses, 159 foram atendidos antes da abertura dos jogos, que foi em 12/6. Para a Copa do Mundo, o atendimento do juizado especial carioca tem sido realizado durante 24h, ininterruptamente.
Com o mesmo cronograma de trabalho, o aparato do Judiciário no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes (PE) atendeu 37 demandas de passageiros nos dez dias de atuação. Entre os problemas apontados estão incorreções no nome de passageiros no bilhete aéreo, atraso e cancelamento de voo, extravio de bagagem e falta de atendimento por parte de companhias aéreas.
No juizado do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck (DF), que também passou a funcionar initerruptamente, foram atendidas 90 demandas desde 5 de junho até domingo (15/6). Os juizados instalados nos aeroportos de Natal (RN), de Guarulhos (SP) e de Fortaleza (CE) também passaram a funcionar durante 24h diante da previsão de aumento no número de passageiros durante o campeonato internacional. Veja o horário de funcionamento dos juizados dos aeroportos nas cidades-sede do mundial.
Ampliação - No Aeroporto Internacional de Curitiba/Afonso Pena (PR), foram contabilizados 74 atendimentos. O expediente do juizado especial foi modificado para começar duas horas antes de o primeiro voo chegar ou partir e até duas horas depois de o último voo chegar ou partir.
Já em Manaus, foram atendidas 69 demandas no juizado especial do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. O espaço passou a ser aberto ao público no período das 6h da manhã até a meia-noite nos dias de expediente forense, com regime de plantão aos sábados, domingos e feriados. Em solo manauara, destaca-se o número de solicitações de autorização de viagens para crianças e adolescentes, totalizando 21 requerimentos entre sexta (13/6) e domingo (15/6).
Principais casos – Os juizados dos aeroportos atuam prioritariamente em questões relacionadas ao direito do consumidor das companhias aéreas, em causas que envolvam até 20 salários mínimos. Atrasos de voos, overbooking e extravio de bagagem são alguns dos problemas mais comuns levados a esses juizados.
Toda a atuação é voltada para a busca da conciliação entre as partes e não é necessário constituir advogado. O consumidor deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido. Durante o período da Copa, no entanto, os juizados também atuarão em questões relativas à emissão de autorizações judiciais de viagens e todas as demais que digam respeito ao trânsito de crianças e adolescentes.
